Como funciona a privatização do saneamento na prática
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Postado em: 23/09/2019

Tempo de leitura: 5 minutos

A falta de investimentos governamentais e a necessidade de aprimorar os serviços de saneamento nos leva a pergunta: O capital privado pode alavancar o setor? Como funciona a privatização na prática? Nosso texto vai desvendar os resultados bons e ruins de aplicar esse modelo de investimento no saneamento.

Vamos falar sobre:

  • Investimentos em saneamento no Brasil
    • A saída é a privatização?
    • A privatização pode ser prejudicial?
  • Como funciona a privatização do saneamento?
    • Definindo a melhor forma de conseguir investimentos

O Brasil é um país em desenvolvimento, que depende de um bom controle do governo para obter sucesso na prestação de serviços públicos.

O governo tem a possibilidade de tomar frente dos investimentos e utilizar os recursos obtidos na cobrança de impostos. Ou ainda, pode ceder a gestão desses serviços à iniciativa privada e manter seu controle por meio de agências reguladoras.

Quando falamos do saneamento básico no Brasil, temos déficits de investimentos na casa dos 63%, nos quais 95% dos municípios brasileiros estão sob responsabilidade da iniciativa pública. Nesse ritmo, faltam pelo menos 31 anos para universalizar o saneamento no país, questão que em diversos países já foi resolvida na década de 90.

Falta de saneamento

Dessa forma, entramos no impasse: resolve entregar o saneamento básico ao setor privado? Esse modelo deu certo aqui ou em outros países? É o que vamos entender agora!

Investimentos em saneamento no Brasil

Para todo bom investidor é necessário conhecer bem quanto deverá ser aplicado e o resultado disso ao longo do tempo. O que não é diferente no saneamento básico.

A nível nacional, o instrumento que contempla essa necessidade é o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) que definiu valores e prazos de retorno para o setor. Essa meta de investimento deveria ser seguida por 20 anos, resultando na universalização do saneamento em 2033.

No entanto, o aporte de 20 bilhões de reais ao ano nunca passou de teoria, devido a falhas de planejamento dos municípios e falta de recursos do governo. Na prática, isso levou a estagnação dos indicadores de crescimento do setor e gastos desnecessários em outros, como na saúde.

A saída é a privatização?

Segundo a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), é possível reverter esse quadro com uso de recursos da iniciativa privada. O que até o momento é dificultado pelo modelo de prestação de serviços utilizado no Brasil.

Atualmente, os municípios são titulares dos serviços e têm três opções: operar os serviços, conceder essa atividade a uma companhia estadual ou contratar uma concessionária privada. Essa escolha é inteiramente do município, dispensando licitações no caso de ser uma companhia estadual.

A falta de licitação como opção é só uma das barreiras que impede o setor privado de investir. Outra situação é a falta de segurança nos contratos feitos entre a iniciativa privada e o governo. Os mesmos são alvos constantes de judicialização, pela retomada dos serviços pelo município por exemplo.

Contratos públicos judicializados

Há outros casos que o município é o alvo, devido a inadimplência com a companhia. Inclusive, essa mesma incerteza persegue os contratos de concessão a companhias estaduais.

Para contornar essas dificuldades o governo federal busca uma maior abertura para entrada de investimentos privados e uma melhor regulação dos contratos.

A Medida Provisória n° 844 de dezembro de 2018, publicada pelo governo Temer, era uma tentativa de estabilizar o setor nesse sentido. A medida não foi aprovada pelo plenário da câmara e prescreveu, adiando o assunto para outra ocasião.

A privatização pode ser prejudicial?

Segundo defende a Associação Brasileira das Empresas Estaduais Brasileiras de Saneamento Básico (AESBE), privatizar os serviços de saneamento é prejudicial para o país. O grupo defende que o serviço prestado pelo setor privado vai encarecer as tarifas em favor dos lucros dessas empresas.

O saneamento básico no Brasil utiliza a prestação compartilhada, que é um agrupamento de cidades com boas e más condições financeiras. Isso gera uma compensação financeira para operar os serviços em cidades com maior dificuldade de acesso e operação.

Em tese, as companhias privadas se interessariam somente pelas cidades que dariam maior lucro, deixando as demais localidades sob responsabilidade do governo. O que por sua vez, teria menor lucro e menos condições de evolução. Atualmente, mais da metade das companhias de saneamento estaduais possuem dívidas em média 12% acima de sua receita.

A realidade de privatização do saneamento

Na prática, o saneamento precisa de investimentos que podem sim ser privados. Há diversos exemplos no Brasil e no mundo que demonstram que isso pode dar certo.

Como bom exemplo temos o Chile, que possui a melhor cobertura de saneamento da América Latina e aderiu amplamente a privatização. O país é conhecido por seu histórico de privatizações em diversas áreas.

Privatização no saneamento

Apesar de normalmente os governos que desejam a privatização serem de direita, no Chile essa opção foi feita no governo da presidente Michelle Bachelet, de inclinação mais à esquerda. Com isso, o governo conseguiu a coleta de 100% do esgoto e o tratamento de 80% desse total.

Por outro lado, ceder aos investimentos privados implica em consequências que podem ser difíceis de conter. Os contratos para investimento privado no saneamento são de longo prazo e contém barreiras à retomada dos serviços pelo governo local.

A coordenadora para políticas públicas alternativas no Instituto Transnacional, Sakoto Kishimoto, monitora essas situações de remunicipalização, divulgando esse trabalho por meio do Portal Water Remunicipalisation Tracker.

Um dos casos citados é o da prefeitura de Itu, no interior de São Paulo, que voltou a administrar os serviços de saneamento básico em 2017, depois de dez anos nas mãos das companhias privadas. Os motivos foram o descumprimento das obrigações de investimento fixadas no contrato, contratação indevida de empréstimos, inadimplência e captação de água em poços particulares.

Definindo a melhor forma de conseguir investimentos

O que devemos compreender é que não importa de onde vem os recursos, mas como serão aplicados. Uma companhia privada ou pública não conseguirá avançar na prestação dos serviços sem planejamento e bons aportes financeiros.

É necessária uma profunda análise caso a caso, antes de ceder a contratos privados ou negá-los. Avaliando sempre a qualidade e o preço dos serviços prestados assim como um planejamento de investimentos e a subsistência da companhia nesse cenário.

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