Os impostos para empresas de saneamento - EOS Consultores
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Tempo de leitura: 4 minutos

Sabia que o sistema de impostos para empresas de saneamento no Brasil é diferente de outros setores? Vamos descobrir quais são esses tributos e seu impacto nos investimentos da área.

Veremos os seguintes tópicos:

  • Impostos para empresas no saneamento básico
    • O histórico de impostos no setor
  • Reduzir impostos e aumentar receitas federais

O saneamento básico é um serviço presente em residências, empresas públicas e privadas e no meio rural. Todos esses clientes pagam de forma indivisível os impostos que perduram nas cobranças de água, esgoto, coleta de lixo e drenagem urbana.

No Brasil, o setor tem ao mesmo tempo no governo o seu maior investidor, e o que grande parcela de suas receitas, na forma de impostos.Em teoria, o governo deve devolver esse dinheiro ao setor em obras e manutenções.

Impostos para empresas de saneamento

Inclusive esse valor deve pode ser usado em obras estruturais nacionais, como a transposição do Rio São Francisco, que beneficia vários estados.

Por outro lado, especialistas do setor consideram que os recursos retornados nunca foram satisfatórios. Outro ponto é que isso trava investimentos privados no setor, pois o excesso de tributos diminui a rentabilidade dessas companhias.

Afinal, os impostos para empresas nessa área são excessivos? Há como ultrapassar essa barreira para conseguir investimentos? É o que vamos ver a seguir!

Impostos para empresas no saneamento básico

As empresas de saneamento no Brasil pagam vários tributos como Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e COFINS.

Entretanto, é livre de pagar o Imposto sobre Serviços (ISS), segundo a Lei complementar n° 116 de 2003. O ICMS também representa outra isenção, pois as empresas de saneamento têm alíquota zero ou mecanismos de compensação.

Para que os impostos estejam em dia, conforme a legislação do setor, alguns documentos são necessários, tais como:

  • Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), de periodicidade anual;
  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), de periodicidade anual;
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), de periodicidade mensal;
  • Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON), de periodicidade mensal;
  • Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação (PERDCOMP)

Assim que é apurado o faturamento total, esse montante é submetido ao cálculo carga tributária, efetuado por um contador.

O histórico de impostos para empresas no setor

Os impostos federais sobre o saneamento vem subindo significativamente ao passo que os investimentos caem e há vários anos não alcançam as metas. 

Com isso, os governos locais defendem o fim da tributação ao menos do PIS e CONFINS de suas companhias de saneamento. Essas duas tributações representam 9,25% da arrecadação do setor e, se somados a outros tributos, chegam a 30%.

O esperado é que a tributação continue incidindo no consumidor final, mas que os valores não sejam repassados ao governo e sim direcionados para manutenção do setor no local.

“Esse é um serviço público essencial e não deveria ter uma tributação tão agressiva. Alguns setores como o de diversão têm incentivos fiscais que o saneamento não tem”.

Elizabeth Costa, consultora jurídica da Associação das Empresas Estaduais de Saneamento Básico (Aesbe) sobre a tributação no setor de saneamento básico.

A verdade é que a situação é complexa e os critérios para investimentos precisam ao menos ser revistos em nosso país, pois o valor retirado do saneamento básico em impostos é maior que o investido.

Sistema tributário brasileiro

É preciso considerar também o gasto nas empresas de saneamento com o gerenciamento e controle das atividades tributárias. Um valor crescente devido às complexidades do sistema de impostos no Brasil.

O principal fator dessa complicação é descentralização tributária, no qual cada município gere leis específicas para seus impostos. E apesar do parecer positivo por expressar a realidade local, quando uma concessionária estadual assume essas  localidades, o custo de conformidade aumenta.

Como o governo pode aumentar receitas, diminuindo impostos?

Para contornar essa situação é necessário empregar os recursos de forma mais efetiva e diminuir os impostos sobre as companhias de saneamento, revendo esses recursos e analisando suas finalidades.

Por exemplo, se o saneamento recebesse os 20 bilhões previstos para investimento todos os anos, o aumento da arrecadação de IPTU e ITBI, decorrente da valorização imobiliária, seria da ordem de R$ 465 milhões de reais por ano.

A saúde pública por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) também também seria beneficiada. O investimento adequado em saneamento básico suprime o gasto de 360 mil reais ao ano no setor.

E ainda, a universalização dos serviços geraria R$ 1,9 bilhão no PIB do setor e uma massa de salários da ordem de R$ 935 milhões. O que retornaria os investimentos na forma de impostos sobre rendas, mercadorias e serviços.

Portanto, é necessário estreitar a visão sobre o assunto no governo. A padronização de agências reguladoras por meio da reforma do saneamento básico seria uma das opções, mas que não resolve a situação de forma isolada.

A reforma tributária também possibilitaria desonerar serviços essenciais à população, como é o saneamento básico. Cobrando mais de atividades que secundárias ou de menor importância.

Por fim, o que os especialistas do setor sugerem é transformar ao menos parte do imposto pago, em um fundo de investimento para ser utilizado pelo setor.

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