O sucesso dos novos projetos de concessão de saneamento, especialmente os de menor porte, será fundamental para que o Brasil cumpra a meta de universalização de serviços de água e esgoto até 2033, prazo estabelecido em lei. Por sucesso, entenda-se a capacidade de atrair o capital necessário para a criação de infraestrutura nos municípios hoje desassistidos. Não é uma tarefa fácil, mas o importante é que o País já deu os passos iniciais.
Primeiro, com a criação do marco regulatório do setor, ainda em 2020, e os decretos que deram forma ao arcabouço legal. As normas buscaram trazer segurança jurídica, clareza e padronização para as regras. Dessa forma, cria-se o ambiente propício para despertar o interesse de potenciais concessionários, investidores, bancos e da própria sociedade.
O setor privado tende a ver com bons olhos projetos que abordem problemas existentes na maioria dos municípios: distribuição de água, tratamento de esgoto e manejo de resíduos sólidos. A qualidade dos estudos prévios é vital, bem como a formatação dos contratos, garantindo previsibilidade em relação à necessidade de investimentos e fluxo de receitas. Como são projetos de longo prazo, o equilíbrio econômico-financeiro depende tanto de fatores demográficos quanto de proteções a variações no custo de insumos.
Se forem seguidos os procedimentos adotados nas primeiras concessões, realizadas no ano passado em áreas do Rio de Janeiro e em municípios do Amapá – que se uniram para aumentar a atratividade –, deverá haver disputa pelos contratos. E essa concorrência será fundamental para a elevação dos valores de outorga mínima a serem pagos aos governos.
Ainda é cedo para dizer se haverá demanda e velocidade suficientes para que se atinjam as metas estabelecidas no novo marco regulatório. As estimativas são de R$ 700 bilhões em investimentos (expansão e manutenção da rede atual) até a universalização. Mas é certo que o País dá passos rumo ao desenvolvimento a cada novo usuário atendido, a cada novo hidrômetro instalado.
Análise por: Julio Meirelles – Superintendente responsável por saneamento na área de Project Finance do Santander Brasil.
Fonte: O Estado de São Paulo.
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