Privatização de serviços do saneamento básico para 2021
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Postado em: 19/11/2020

Tempo de leitura: 6 minutos

Há cerca de 3 anos estamos ouvindo frequentemente diversas notícias sobre privatização de estatais no Brasil. Você sabe o que isso significa e como o Brasil se comporta quando o assunto é privatização? 

No artigo de hoje, vamos explicar os pontos mais importantes da privatização e o impacto na vida da população brasileira. 

Serão abordados os seguintes assuntos:

  • O que é privatização e concessão?
  • Panorama no Brasil
    • Impactos positivos e negativos
    • Investimentos no setor
  • O futuro das estatais 

Saiba mais a seguir!

O que é privatização e concessão?

Privatização é uma prática que consiste em transferir por prazo indeterminado as empresas públicas ao controle da iniciativa privada, ou seja, tirando do Estado a função de gerir e controlá-las.

Já a concessão é a transferência temporária da gestão das atividades empresariais do Estado à iniciativa privada, mas a titularidade dessas empresas permanece do Estado.

Existe ainda um modelo intermediário, chamado Parceria Público Privado ou apenas PPP, que consiste em contratos de prestação de serviços de médio e longo prazo (de 5 a 35 anos) firmados pela administração pública, em todas as esferas.

Panorama no Brasil

No Brasil, essa prática acontece desde 1980 com a criação de uma Comissão Especial de Privatização, que validava quais empresas seriam privatizadas. Desde o início dessa atividade, já foram privatizadas cerca de 41 estatais, atualmente há 120 empresas que são de responsabilidade do Estado. 

Desde 2018, com o governo do presidente Jair Bolsonaro, o discurso a respeito das privatizações ganhou espaço. Dentre estatais escolhidas estão: Correios, Eletrobrás e Porto de Santos. No setor de saneamento, dentre as concessionárias escolhidas estão CASAL, onde foi leiloada por R$ 2 bilhões e a CEDAE, que pode render cerca de R$ 6,8 bilhões em 2021, o que inicia o plano de concessões e privatizações do governo.

Ao todo são 27 companhias de saneamento básico operando no Brasil e são responsáveis por cerca de 70% do atendimento, que, sendo avaliadas em mais de R$ 200 bilhões, considerando um cenário socioeconômico otimista.

Privatização X Estado

Impactos positivos e negativos

Os impactos positivos para a população com as privatizações dos serviços de saneamento, é o maior controle de qualidade do serviço ofertado, visto que os contratos firmados com a iniciativa privada são regulados e fiscalizados. 

Outro fator que conta positivamente são os investimentos em tecnologias e produtos para melhorar os serviços à população. Contudo, por conta dos esforços e investimentos citados acima, as contas poderão sofrer reajustes.

Investimentos no setor

Segundo o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), os projetos de concessões e PPPs de empresas de saneamento básico, pode gerar cerca de 165 bilhões de reais de aportes para o Brasil, sendo seis leilões nos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro a partir do primeiro trimestre de 2021, tendo um potencial de geração de 1,6 milhão de empregos.

Com a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, o mercado de saneamento foi aberto, permitindo a competitividade entre empresas privadas e estatais. O que resultou em diversos contratos de concessões, PPPs (Parcerias Público-Privadas) e leilões

De acordo com a proposta de orçamento do Governo Federal para 2021, foram estabelecidos cerca de 694 bilhões de reais para as obras e serviços de saneamento básico por todo o país. Se confirmado, esse será o valor de investimento mais baixo dos últimos cinco anos para o setor. 

Segundo o estudo realizado pela KPMG em parceria com a ABCON, são necessários R$ 753 bilhões de investimentos na área de saneamento para atingir as metas de índice de atendimento para a universalização dos serviços em todo o território nacional até 2033.

O futuro das estatais 

O  Marco Legal do Saneamento quer atrair investimentos de grupos e investidores privados, abrindo espaço para diversos formatos de desestatização. Veja abaixo:

IPO parcial

Como é: Abertura de capital na Bolsa em que o governo mantém o controle ao preservar participação superior a 50%.

Vantagens: Capitalizar a empresa a um menor custo político.

Desvantagens: Sem mudança na governança estatal, empresa segue sujeita à interferência política, o que leva investidor a cobrar descontos pesados para entrar no negócio.

Podem seguir o modelo: Embasa (BA), Saneago (GO), Compesa (PE) e Cagece (CE).

Privatização - Ipo

Privatização

Como é: Governo vende ações, ou aceita diluir sua participação em ofertas públicas, reduzir sua fatia no capital da empresa a uma posição não controladora (inferior a 50%)

Vantagens: Melhor precificação pelos investidores, já que o comando sai das mãos dos estados. Governo estadual se beneficia dos resultados positivos que a companhia vier a obter, pois, embora entregue o controle, segue sendo sócio do negócio

Desvantagens: Formato em que há maior resistência política e de sindicatos trabalhistas, dado o choque de gestão da iniciativa privada. Exige um debate de pelo menos dois anos até sua aprovação

Podem seguir o modelo: Sabesp (SP) e Copasa (MG).

Concessão em blocos

Como é: Áreas de atuação da companhia estadual são agrupadas em blocos concedidos a operadores privados

Vantagens: Sai da estatal o peso dos investimentos mais maciços na universalização dos serviços, liberando-a para atuar apenas em áreas com demandas condizentes com sua realidade financeira

Desvantagens: Estatal, hoje responsável por todos os serviços, perde em relevância, pois tem suas atividades resumidas à captação e fornecimento de água potável ao operador privado

Podem seguir o modelo: Cedae (RJ), Casal (AL) e Embasa (BA), que estuda adotar o modelo nos serviços de esgotamento em seis áreas de atuação na Bahia.

Concessão plena

Como é: Concessão completa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário realizados em praticamente todo o estado

Vantagens: Processo de concessão tende a ser mais rápido, já que o leilão é único. Sai da estatal altamente deficitária a responsabilidade de levar água e esgoto nas regiões do país onde há justamente o maior déficit de cobertura de saneamento

Desvantagens: Estatal tem diminuição drástica de suas funções e área de atuação, passando a se dedicar basicamente ao atendimento de áreas menores, especialmente rurais, não atendidas pelo operador privado

Podem seguir o modelo: Caesa (AP) e Depasa (autarquia do Acre).

Parceria Público-Privada (PPP)

Como é: Companhia estadual de saneamento se associa a um operador privado contratado pelo governo para prestar os serviços de saneamento.

Vantagens: PPP reduz o papel da estatal na expansão do sistema, já que a maior parte do investimento fica com a concessionária privada.

Desvantagens: Diferentemente das concessões, os governos subsidiam os serviços do parceiro privado, de modo que o modelo, embora mais vantajoso do que uma licitação tradicional de obras, não representa alívio total de caixa aos estados

Podem seguir o modelo: Cagece (CE) e Corsan (RS).

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