As novas propostas da Agência Nacional de Águas (ANA) para o setor de saneamento foram divulgadas nesta quinta-feira (10), em data que marca a abertura da consulta pública sobre as normas de referência para o setor entre 2020 e 2022.

O órgão, responsável pelas diretrizes regulatórias no saneamento, realizará evento público de apresentação e esclarecimento da consulta pública com os diretores da agência dispostos remotamente.

Sancionado há pouco tempo, o novo Marco Legal do Saneamento Básico passou para a ANA a missão de editar as diretrizes regulatórias no saneamento, o que ajuda a formatar a nova legislação por conta do ambiente regulatório bem formatado e pela atração de investimentos.

Regulamentação

A consulta ficará aberta até 25 de outubro e, neste período, a agência receberá contribuições daqueles interessados na proposta, que deverá produzir 22 normativos ao longo de três anos, sobretudo a respeito de regulações técnicas e contratuais, e normas de procedimento e de referência.

Fonte: O Brasilianista.

O Marco Legal trouxe impactos diretos ao setor. Trouxe novas estruturas e diretrizes no saneamento básico, mudando as regulações técnicas e a atração de novos investimentos. Dúvidas? Fale com um especialista, nós temos a solução para você!