Olá caro leitor! Você sabe o que são os recursos hídricos? No texto de hoje você vai conhecer seus conceitos e as leis que asseguram o acesso a esses bens.

O que são os recursos hídricos?

De acordo com a consultoria legislativa, a parcela de água doce acessível à humanidade, no estágio tecnológico atual e à custos compatíveis com seus diversos usos, é denominado “recursos hídricos”. Em outras palavras, os recursos hídricos são as águas superficiais e subterrâneas disponíveis para uso.

A Lei nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997, também conhecida como “Lei das Águas”, institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Singreh) baseando-se nos seguintes princípios:

• A água é um bem de domínio público
• A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico
• Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
• A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas
• A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
• A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Com isso, determina que a água não pode ser privatizada. Sua gestão deve ser descentralizada e baseada em usos múltiplos. Isto é, deve utilizá-la para abastecimento, irrigação, indústria e afins e contar com intensa participação da sociedade e do governo.

Plano Nacional dos Recursos Hídricos

O plano é um dos instrumentos que orienta a gestão das águas no Brasil. Seu objetivo geral é estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, gerenciando as demandas e considerando a água um elemento estruturante para a implementação de políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social.

Seus objetivos específicos são:

• A melhoria da disponibilidade hídrica;
• A redução de conflitos de uso da água;
• A percepção da conservação da água como valor socioambiental relevante.

O planejamento deve ser adequado periodicamente às realidades hidrográficas, a partir de análises técnicas e consultas públicas, resultando em “retratos” da situação dos recursos hídricos do país em diferentes momentos históricos.

O Plano Nacional está em vigor desde janeiro de 2006, aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Em complemento, existem os planos estaduais. Eles estabelecem diretrizes estratégicas para conservar, recuperar e utilizar a água em suas referidas bacias.

INTERÁGUAS

O Programa de Desenvolvimento do Setor Água, denominado INTERÁGUAS, é um programa do governo brasileiro para buscar melhor articulação e coordenação de ações no setor da água.

Busca-se melhorar a capacidade institucional e criar um planejamento integrado com demais programas setoriais como o Programa de modernização do Setor Saneamento (PMSS) e o Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos (PROÁGUA).

Dessa maneira, busca-se aumentar a eficiência no uso da água e na prestação de serviços, principalmente em regiões menos desenvolvidas do país. O programa é financiado pelo Banco Mundial e envolve o Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades e Ministério da Integração Nacional.

Recursos Hídricos no Brasil

O Brasil, por sua dimensão e localização, possui posição privilegiada quanto à disponibilidade de recursos hídricos.

É o país com maior quantidade de recursos hídricos endógenos (gerados por precipitações atmosféricas sobre seu território), tanto na superfície quanto subterrâneos.

O país possui 12% dos recursos hídricos do mundo e 80% mais disponibilidade de água do que o Canadá e a China. O volume de água do Brasil distribuído por habitante é 19 vezes superior ao mínimo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

As três bacias hidrográficas com maior volume de água doce do mundo pertencem ao Brasil. São elas: Amazonas, São Francisco e Paraná.

Aproximadamente 60% da Bacia Amazônica é de domínio brasileiro e nela escoam um quinto do volume de água doce do planeta. A figura abaixo apresenta a distribuição hídrica do Brasil de acordo com cada bacia.

O país também possui destaque quanto às águas subterrâneas: a reserva estimada é de 112 mil km³. Sendo maior parte deste volume pertencente ao Aquífero Guarani, o maior manancial de água doce transfronteiriça do mundo. Com uma área de 1,2 milhão de km², o aquífero se estende pelo Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 16% dos municípios brasileiros utilizam exclusivamente a água subterrânea para o abastecimento.

Deve-se ter cuidado quanto à superexploração e à contaminação dessas águas subterrâneas. Buscando evitar, assim, um processo de rebaixamento do potencial de fornecimento de água.

Apesar da alta disponibilidade, as características geográficas de cada região alteram a distribuição ao longo do território nacional. De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, 1/3 do total da água utilizada no Brasil destina-se ao consumo humano. A irrigação é a maior consumidora (46%), enquanto as atividades industriais utilizam 18% dos recursos disponíveis.

Escassez de água

Segundo dados da ONU, 1,2 bilhão de pessoas não têm acesso a água potável. E outras 5 milhões morrem por doenças relacionadas à ausência de abastecimento.

No Brasil, apesar da abundância dos recursos hídricos, o acesso não chega na mesma qualidade e quantidade para todos. A figura abaixo mostra a disponibilidade dos recursos por região do país.

Como é possível notar, grande parte do volume hídrico brasileiro concentra-se na região norte, onde a densidade populacional é menor. Além disso, observa-se que o nordeste tem o menor percentual entre as regiões.

Isso demonstra a necessidade da boa gestão hídrica no país. A falta de água que ocorreu em São Paulo no ano de 2014 evidenciou a fragilidade da gestão. Não obstante, o sertão nordestino é um constante alvo da mídia por causa da ausência do sistema de abastecimento.

Recentemente, ficou evidenciado em todos os meios de comunicação a transposição do rio São Francisco. As obras objetivam abastecer diversas cidades do semiárido nordestino. Porém, anos após o início, ainda não foram concluídas pelo Ministério da Integração.

Apesar da situação de tranquilidade do Brasil frente outros países, ainda é necessário planejamento e manejo integrado dos recursos hídricos. Tanto para atender 100% da população brasileira quanto para garantir o acesso ao longo dos anos com o crescimento populacional.

 

E você leitor, o que acha dos recursos hídricos do país? Tem alguma informação a acrescentar? Deixe um comentário ou fale com um de nossos especialistas, será um prazer ajudá-lo!