Novo governo e os desafios do saneamento básico
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Nosso artigo vai falar sobre como o atual governo deverá reagir aos desafios do saneamento básico e pontuar a necessidade de conhecer a atual situação do setor.

Falaremos dos seguintes tópicos:

  • A atual situação do governo
  • Governo e os desafios no saneamento básico
  • A revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab)

Os últimos anos no Brasil foi de queda nas produções, crises no setor financeiro e desemprego. Essas situações apontam para uma necessidade de readequação de empresas, da população e principalmente do governo.

Este último é apontado como principal responsável na recuperação e retomada do crescimento do país. Consequentemente, se espera que, independente do governo, se construa melhores condições à nação e uma melhor estrutura para entidades públicas e privadas.

Novo Governo e seus ministros

Em 2018 tivemos uma eleição presidencial, mais de 147 milhões de pessoas decidiram ativa ou passivamente o futuro da nação. Desse total, apenas 39,2% votaram no então presidente Jair Bolsonaro, o que foi suficiente elegê-lo em nosso modelo democrático.

As promessas do governo apontam para novos modelos em vários setores com a tentativa de retomar o desenvolvimento e mitigar a grave crise fiscal no país.

Mas será que esses modelos serão bem recebidos?

A atual situação do governo

O governo Bolsonaro já está em curso a cinco meses e acumula diversas questões em aberto. Entre elas estão a privatização de companhias públicas, questões previdenciárias, discussões da segurança nacional e as mudanças estruturais no saneamento básico.

Cada uma dessas situações geram embates, que só podem ser solucionados com decisões democráticas, patrocinadas pelo governo e as câmaras. Não que seja tão simples negociar com o congresso, ainda mais um tão fragmentado quanto o nosso.

Segundo levantamento publicado em 2016 pela Universidade de Gotemburgo na Suécia, temos o maior número de partidos do mundo, dificultando ações efetivas devido a multiplicidade de ideologias no mesmo assunto.

Esse conflito de representatividade leva a processos morosos e a tentativa do governo de sucessivas medidas provisórias. Esse instrumento político determina mudanças em leis por um período determinado, aguardando a aprovação do congresso.

O pivô de todas essas reformas é a economia e seu desgaste, evidenciado pela crise fiscal do governo.

O superministério da economia tenta saídas como desonerar as despesas não obrigatórias e buscar investimento privado na máquina pública. Além disso, desafogar entidades privadas por meio do facilitamento de leis e enxugar o funcionalismo público.

Governo e os desafios no saneamento básico

Em 2018, o governo Temer tentou duas medidas provisórias, a MP 844/18 e a MP 868/18, a fim de efetivar mudanças na Lei do Saneamento Básico. As medidas prescreveram sem nem mesmo entrarem em votação, devido aos entraves no congresso.

Contudo há um projeto de lei na mesma direção, o PL 3261/2019 que veio para abarcar as propostas contidas nas medidas engavetados pela câmara e pelo senado. Dessa vez, a iniciativa não é do presidente, e sim dos senadores.

Câmara do Senado

A tentativa principal é aplicar diversas modificações na lei do saneamento básico, algumas delas são:

1) A União passa a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados para o setor de saneamento básico

Nesse quesito é importante salientar que os governos anteriores tentaram forçar os municípios a produzirem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), ameaçando cortar investimentos federais de municípios sem o mesmo. Apesar disso, a falta de investimento em corpo técnico e vontade política adia a medida desde 2014.

2) Os serviços de regulação dos serviços de saneamento básico passam a ser de cunho federal

Atualmente, a responsabilidade é do município. Ao mesmo tempo, pretende-se validar financiamentos federais à obras de saneamento básico com vistas a esse controle governamental.

3) A Agência Nacional de Águas (ANA) passa a ter papel de relevância regulando tarifas e estabelecendo mecanismos de subsídio

Os subsídios são definidos como a união das contas de municípios deficitários no pagamento de suas contas e outros que tem superávit. Isso permite a prestadora realocar os recursos financeiros e levar principalmente o serviços de distribuição de água.

4) Haverá mudanças no modelo de contratos

Devido a necessidade de subsídios ou outras situações , os municípios tendem a realizar contratos com as agências estaduais. A mudança requerida é que tais contratos passem por uma licitação pública, permitindo a concorrência entre empresas privadas e estaduais.

A revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab)

O Plansab é uma importante ferramenta do governo para alcançar os desafios do saneamento básico. Seus princípios fundamentais são os mesmos da lei, como a universalização, integralidade, a participação e controle social.

Esse documento tem por objetivo redistribuir as responsabilidades no setor, servindo de guia para municípios e estados. Além disso, traz o quadro atual do saneamento no país e as metas do governo para avançar no setor que, de acordo com sua primeira versão, são para 2033.

Atualmente, a cobertura média do serviço de acesso à água é de 83,3% com o objetivo de chegar a 99%.

O serviço de coleta de esgoto está em 52,40% e presente-se elevar até 92%. Já o seu tratamento, atinge 54,9% do esgoto coletado e a meta é 93%.

Desde 2013 as estimativas de investimento estipulam um valor médio anual de 15 bilhões de reais, o que não está sendo cumprido. Muitas vezes por falta de aportes do governo e outras, por falta de projetos por parte das prefeituras.

Investimentos no saneamento básico

A verdade é que os municípios e o governo deverão perceber a importância que existe no saneamento básico. Isso será a chave para redução de gastos com saúde pública, abertura de postos de trabalho e a diminuição das disparidades sociais e regionais.

Não existe um milagre e nem mesmo o dinheiro resolve tudo, visto que inúmeros países demoraram décadas para universalizar seus serviços. Mas o planejamento e a integração das esferas do setor, vão apontar o melhor caminho para o país.

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