Apenas 36 municípios do MS se habilitaram ao ICMS ecológico
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Postado em: 03/06/2020

Tempo de leitura: 1 minuto

Segundo o Portal Saneamento Básico, municípios sul-mato-grossenses poderiam participar do ICMS ecológico até 31/05/2020. Conforme o IMASUL, órgão responsável por assuntos ambientais, apenas 36 municípios se habilitaram ao benefício. 

Confira a seguir informações sobre o ICMS ecológico!

Municípios do MS têm até 31 de maio para aderir ao ICMS Ecológico

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Em 2018, municípios habilitados no ICMS Ecológico receberam R$ 84 milhões

Os municípios sul-mato-grossenses que desejam pleitear participação no rateio do ICMS Ecológico têm até 31 de maio de 2020 para enviar ao IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) o requerimento de análise relativo ao componente Resíduos Sólidos e também ao componente Unidades de Conservação em Terras Indígenas.

Na análise referente ao ano de 2018, os 73 municípios habilitados no ICMS Ecológico receberam R$ 84 milhões. Para a análise dos dados relativos à 2019, o prazo inicial venceria em 31 de março. Com a pandemia do novo coronavírus, houve necessidade de mudança na data limite.

No IMASUL, as equipes técnicas realizaram, no mês de fevereiro, a Oficina sobre Elaboração e Revisão de Plano Municipal de Resíduos Sólidos, como ação do Plano de Capacitação para gestores e técnicos.

Meio Ambiente

O Plano Municipal de Resíduos Sólidos é utilizado como avaliação qualitativa para pontuação do ICMS Ecológico, do componente resíduos sólidos. Os gestores serão orientados para a elaboração dos planos municipais, assim como na concepção de editais de contratação desses serviços, o que significa eficiência na aplicação de recursos públicos com retorno ambiental ao município.

O ICMS Ecológico foi criado pela Lei Complementar número 57 de 4 de janeiro de 1991 e se constitui num mecanismo de repartição de parte das receitas tributárias do ICMS pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada um irá receber.

Fonte: Capital News.

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