Governança no saneamento básico: Por onde começar?
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Você sabe como aplicar a governança no saneamento básico? Nesse artigo vamos explicar e dar quatro dicas de como iniciar esse conceito em sua companhia. Confira!

Veremos a seguir:

  • O que é governança
  • A governança nos serviços públicos
  • 4 dicas para aplicação no saneamento básico

O termo governança é utilizado tanto no meio acadêmico quanto em empresas para definir uma gama de fatores. São eles: o conjunto de processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições que direcionam a maneira como uma empresa é conduzida, administrada ou controlada.

De forma simples, a governança propõe um modelo de comportamento empresarial com base em negócios que deram certo. Um exemplo é a aplicação de protocolos de segurança para evitar fraudes e corrupção dentro de uma organização.

O termo tem ganhado força nos últimos anos, especialmente na administração pública, devido à busca por meios de evoluir com foco em resultados. Além da proteção contra a corrupção e estagnação do setor.

Governança no saneamento básico

É nesse cenário que a governança se coloca como ferramenta para auxiliar problemas por mecanismos pré-concebidos, dirigindo a economia e a sociedade aos objetivos coletivos estabelecidos pelo gestor.

Governança e os serviços públicos

Cada vez mais empresas públicas entram na mira dos investimentos e na abertura para bolsas de valores.

Nesse cenário, a governança se apresenta como uma ferramenta de análise aos investidores, demonstrando certa preocupação com a estrutura da organização.

Essa preocupação fez com que diversos países reconhecessem a necessidade de criar regulamentos para as estatais colocarem em prática a governança.

No Brasil, a Lei Federal nº13.303/16 obriga empresas estatais ou associadas ao setor público a aplicar conceitos e estruturas de governança corporativa, transparência, práticas de gestão de riscos, controles internos e compliance.

Para sua construção foram abrigados quatro conceitos de governança já concebidos e consolidados no meio privado: a prestação de contas, divulgação de informações relevantes aos stakeholders, cumprimento das normas reguladoras explícitas nos estatutos internos e leis do país, e a justiça na distribuição de riquezas ou resultados entre acionistas.

Aplicando a governança no saneamento básico

95% dos serviços de saneamento no Brasil são geridos por empresas estatais, sendo cerca de 70% empresas estaduais e 25% municipais.

Logo, tem-se a necessidade das empresas de saneamento se alinharem às regras de governança. Tanto para uma prestação de serviço mais transparente quanto para arrecadar maiores investimentos.

Pensando nisso, elencamos quatro dicas para sua empresa começar a pensar em governança.

1) Estabelecimento de metas

Essa é uma das primeiras ações rumo a governança: estabelecer objetivos claros e factíveis.

Estabelecimento de metas no saneamento básico

Deve-se usar um modelo transparente para compor essa visão, visto a necessidade de aplicar um controle social, como previsto na Lei do Saneamento Básico.

Um dos problemas dessa acessibilidade é o entendimento que obras no saneamento são simples e facilmente replicáveis. Por isso deve ocorrer um alinhamento por meio de profissionais qualificados e experientes nesses serviços.

Uma das ferramentas que auxilia esse processo é o Plano Nacional do Saneamento Básico (PLANSAB) que incorpora as metas do governo, para direcionar estados e municípios.

As metas mais comuns dispostas no documento são de alcance dos serviços, redução de perdas e a condução dos serviços de modo mais eficiente.

Para isso são determinadas bases legais, diretrizes e um molde de estrutura administrativa plausível, configurando uma das principais características da governança: Um planejamento integrado que contempla seus stakeholders de modo ético e legal.

2) Coordenação e coerência de políticas

Passada a fase de observação e decisão sobre o que tem de ser feito, entramos na coordenação deste plano. Cada ator que compõe o cenário daquele serviço deve se comprometer com sua parcela de responsabilidade no projeto.

Coerência de políticas em saneamento básico

A governança no saneamento propõe a criação de políticas coerentes e replicáveis contemplando um maior número de indivíduos e com maior qualidade.

Infelizmente, a história do Brasil em saneamento mostra que muitos desses projetos, apesar de gastos imensos, não entregam o esperado.

É necessário se manter alinhado com o que as pessoas de fato necessitam, atentando-se para a efetividade das obras e uma aplicação assertiva de recursos financeiros.

Um dos maiores apoios que o saneamento possui nesse requisito é o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Nele, são avaliadas as possibilidades de cooperar com cada uma das metas e objetivos de modo prático. Pode se dizer, por exemplo, quantas residências deverão receber água potável até o fim de determinado período e o valor que se deverá gastar na operação.

3) Implementação

Com todos cientes de suas responsabilidades e projetos, surge o terceiro momento no saneamento básico: a implementação. É hora de colocar em prática as ações planejadas.

Obras em saneamento básico

Esse estágio é recheado de falhas, o que se demonstra com os chamados “elefantes brancos”. Obras que nunca saíram do estágio de implementação ou que consumiram cinco ou dez vezes mais o valor planejado.

Um exemplo são as muitas estações de tratamento de esgoto que não o recebem para ser tratado, mesmo depois de prontas. A implementação não considerou as estruturas necessárias para levar o esgoto até ali.

Mesmo no lugar onde há extensos planejamentos, a implementação de obras no saneamento básico ainda é deficitária. Os motivos vão desde falhas de projeto, falta de investimentos e coordenação ou mudanças na visão do governo.

A governança tenta lidar com isso por meio de uma delegação mais objetiva e que não possua tantos membros em sua coordenação. Além disso, os benefícios desses intermediários custam caro.

4) Responsabilização e Avaliação

Após as tentativas ou a conclusão da implementação, é necessário avaliar os envolvidos no processo, independente deles serem exclusivamente públicos ou privados.

Avaliação como ferramenta da governança

A avaliação de impactos e a responsabilização é de suma importância para a confiança do serviço que as companhias prestam.

Essa ação visa direcionar os próximos instrumentos a serem aplicados na busca pela transparência e efetividade das ações. Ela deve ocorrer de forma permanente com um grupo de auditoria interno e externo em casos ou suspeita de falhas.

Além disso, a governança no saneamento deve transcender governos e se tornar uma causa social permanente.

As maiores empresas de saneamento do país já buscam consolidar mecanismos de governança. Ela é vital na busca por proteção contra a corrupção e uma forma de garantir investimentos futuros, consolidando-se com pessoas capacitadas e com o engajamento de estado ativo e permanentemente comprometido.

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