Atual situação da privatização do saneamento básico no Brasil
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Postado em: 28/09/2018

Última modificação: 02/10/2018

Tempo de leitura: 7 minutos

O assunto de hoje é sobre a privatização do saneamento básico no Brasil, vamos analisar alguns aspectos dessa questão e como é o comportamento do setor a nível internacional.

Esse artigo contém:

  • Atual situação da privatização do saneamento básico no Brasil
    • A importância da água no Brasil e no mundo
  • Bons exemplos de privatização
  • Reestatização de companhias de saneamento

Como sempre mostramos aqui, o Brasil está longe de cumprir as metas do saneamento, conforme estabelecido no Plano Nacional de Saneamento (Plansab), lançado pelo Ministério das Cidades em 2013. Um dos fatores principais é fato que o valor a ser investido está longe do que realmente é injetado.

Segundo o Instituto Trata Brasil, as décadas de 80 e 90 são marcadas por investimentos praticamente zero. O déficit que afetou praticamente todas as cidades brasileiras, impedindo que o saneamento básico alcançasse a população necessitada.

O saneamento básico se estabeleceu como direito constitucional é devido a uma compreensão mais ampla sobre o assunto. O setor tem influência direta sobre a educação, trabalho, economia, saúde, disponibilidade hídrica entre outros.

Embora seja obrigação da União dar diretrizes para o saneamento básico e dos municípios promover a melhoria das condições do mesmo, falta a construção de uma política constitucional. Falha essa, que permite a defasagem e falta de atenção ao tema.

Entramos dessa forma num assunto mais profundo sobre quem deve investir: setor público ou privado? Quem tem capacidade de investimento e de gerir tais recursos?

Independente de sermos a favor ou contra a privatização, temos um impasse no setor de saneamento. Falta investimento para que as metas sejam cumpridas no país, mais precisamente 304 bilhões de reais até 2033, seja esse valor público ou privado.

Os investimentos são constantemente debatidos em fóruns no país e no senado.

Só neste ano, foram anunciados apenas 5,5 bilhões para o saneamento enquanto o necessário seria 22 bilhões de reais.

Atual situação da privatização do saneamento básico no Brasil

O governo se revela constantemente de mãos amarradas para conseguir investir. Em 2018 os investimentos caíram para menos da metade do que se tinha a três anos atrás.

Tentando consertar as coisas, quando Temer assumiu a presidência, acelerou medidas de privatização e, por consequência, chegou ao saneamento.

Foi editada uma medida provisória para possibilitar investimentos privados no setor: a MP 844/18.

Uma das alterações é sobre os contratos. Antes, quando uma companhia estadual era vendida, por exemplo, os contratos com os municípios eram automaticamente extintos, o que acaba por deixar a empresa privada que adquiriu a companhia sem vínculos contratuais com os municípios. Agora, com a MP, os contratos permanecem válidos.

Vale lembrar que desde 2016 o governo tenta conciliar um programa de privatizações.

Na época, 18 estados mostraram interesse, mas os estudos atrasados e a forte resistência política inviabilizaram a continuidade. Atualmente, as empresas privadas aguardam apenas seis estados concluírem seus estudos de viabilidade. Mas, como bem sabemos, tudo depende dos próximos governadores e o que irão defender.

Já outra disposição da MP que atrai o setor privado é a regulação das operações do saneamento através da Agência Nacional de Águas (ANA). O que acontece hoje é que há muita insegurança jurídica, a lei é muito abrangente e as agências reguladoras não falam a mesma língua. A ANA passaria a estabelecer requisitos mínimos para padronizar os contratos.

A MP 844 ainda depende de aprovação do Congresso para transformação definitiva em lei.

A importância da água no Brasil e no mundo

A importância da água

Há um fator que as empresas privadas também estão de olho, além do saneamento básico, a produção de água mineral.

O encontro de Temer com Paul Bucke, presidente da Nestlé, em março deste ano chamou a atenção da ONU e das estatais. Segundo a ONU e a escritora do Rede Brasil atual, o objetivo da conversa seria a privatização.

“A idéia provém do neoliberalismo, que compreende a solução dos enormes desafios orçamentários entregar os serviços até então de domínio público na mão de empresas privadas. É aí que entra a empresas como Nestlé e a Coca-Cola que desejam aumentar o controle da água, para explorá-la como commodity. Considerando que se trata de matéria prima essencial para fabricação de seus principais produtos.” – Adaptado de Luiz Fernando Scheibe, geólogo e professor emérito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em entrevista  à Rede Brasil Atual.

O medo das estatais e dos ambientalistas são desastres como o de São Lourenço, onde a parceria de 25 anos com empresas para exploração secou a fonte. O caso ainda é investigado pelo Ministério Público.

A disputa pela água já é antiga no mundo a nível de nacionalidades. Os mais recentes conflitos são os do Oriente Médio. O território da Palestina é um exemplo pois a população local é privada de ter acesso às fontes locais pelo próprio governo de Israel. A região é desértica e com pouco potencial hídrico.

O conflito entre Turquia e Síria também é notável, como se água fosse tão preciosa quanto o petróleo. A questão em torno dos rios Tigre e Eufrates quase gerou uma guerra pela água em 1998.

Bons exemplos de privatização

Temos, contudo, bons exemplos de privatização no Brasil e no mundo.

Os especialistas citam casos como a Vale e a Embraer que deram muito certo, e que provavelmente não cresceriam na mão do Governo. Sabe-se ainda que o Brasil possui mais de 400 estatais, para o saneamento isso representa 95% das empresas.

Como base de comparação podemos ter o Chile, nosso vizinho, conta com 94% da população atendida por empresas privadas. Por lá isso deu certo e o pilar que é seu marco regulatório, fiscaliza e atesta a qualidade dos serviços.

No Chile 99% da população tem rede de esgoto e 98% do mesmo é tratado. Segundo o estudo divulgado pelo Portal da Indústria.

O estudo traz ainda bons exemplos no Canadá, Inglaterra, Japão, Alemanha e EUA, mais especificamente na Califórnia. Enfatiza também a gestão integrada de recursos hídricos, diminuição de perdas, altos investimentos per capita, planejamentos de longo prazo e, em comum, a participação do setor privado.

O portal da Indústria defende a privatização, também porque a qualidade de prestação de serviços nessas localidades 10% superior quanto o sistema é gerido por empresa privada.

São feitas comparações, tendo em vista o exemplo do Canadá que por sua extensão territorial precisa de um sistema de recursos hídricos eficientes, para evitar a falta de abastecimento em lugares onde não há precipitação o suficiente, e o setor privado o faz com maestria.

Reestatização de companhias de saneamento

A importância da água - Privatização do saneamento básico no Brasil

Na contramão do que dizem as empresas privadas, um artigo das Nações Unidas demonstra uma tendência de reestatização. Para tal, são elencados lugares onde privatizar não deu certo.

O artigo traz companhias onde quebras de contrato ou não renovação foram forçadas. Os motivos relatados são falhas em atingir as metas de universalização, problemas com transparência e dificuldade do setor público em monitorar o serviço.

As cidades relatadas são Paris (França), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapeste (Hungria), La Paz (Bolívia) e Maputo (Moçambique).

A base de crítica do artigo era a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), que vinha tentando se desenrolar a um bom tempo, até ganhar um veto do governador Luiz Fernando Pezão (PT).

A briga segue entre a câmara, o governador e o então Conselho de Supervisão do Plano de Recuperação Fiscal. A situação só será analisada novamente depois das eleições.

A principal motivação para venda é o programa de recuperação fiscal do estado, conforme exigido pelo governo. O estado garantiu empréstimos para pagamento de dívidas do funcionalismo público no ano anterior para que vendesse a companhia.

Já a dificuldade nessa privatização em específico são os entraves jurídicos, pois muitos municípios estão com contratos vencidos ou não regulares. Portanto, não se tem a real dimensão dos passivos tributários, trabalhistas e dívidas da companhia.

Sobretudo, organismos como o Banco Mundial e o FMI nas décadas de 80 e 90 apoiaram políticas de privatização. Mas, posteriormente, vieram a público para dizer que o setor privado não resolve tudo.

Mas e você como considera a privatização do saneamento básico no Brasil? Parece bem complexa de se responder com sim ou não, não é verdade?

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