5 consequências da falta de saneamento básico - EOS Consultores
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Você sabe quais as consequências da falta de saneamento básico? No artigo de hoje, você vai conhecer as cinco principais decorrências da falta de saneamento.

Como tratado anteriormente, o saneamento no Brasil é regulamentado pela Lei nº 11.445/2007 que estabelece o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Essa legislação determina diretrizes para o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de: abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais.

Apesar da regulamentação, em 2016, o governo brasileiro admitiu que não conseguirá cumprir a meta de saneamento estipulada. De acordo com o Plansab, a meta era atender 90% do território brasileiro com o tratamento e destinação do esgoto e 100% com abastecimento de água potável até 2033.

Atualmente, 43% da população vive em cidades sem rede de tratamento de esgoto. No norte do país, esse número sobe para 90%. Enquanto no Sudeste, apenas 17% dos cidadãos não têm acesso ao serviço.

Os dados da água são mais expressivos: 83,3% dos brasileiros têm acesso à água tratada, de acordo com o Instituto Trata Brasil. Entretanto, ainda restam 35 milhões de pessoas sem este serviço no país.

De acordo com Paulo Ferreira, Secretário Nacional do Saneamento em 2015, as prefeituras de pequenos municípios têm dificuldade em administrar o problema, seja por falta de pessoal especializado ou por desinteresse dos prefeitos.

O Ex-Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, ressalta que o “acesso universal ao saneamento não é “apenas fundamental para a dignidade humana, mas também um dos principais mecanismos de proteção da qualidade dos recursos hídricos”.

Visto isso, vou apresentar a você as cinco consequências mais relevantes que a carência de saneamento básico podem gerar.

1 – Ameaça à saúde pública

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o principal objetivo do saneamento é a promoção da saúde do homem, visto que muitas doenças podem proliferar devido a ausências desse serviço.

Má qualidade da água, destino inadequado do lixo, má deposição de dejetos e ambientes poluídos são decorrências da falta de saneamento e fatores cruciais para proliferação de doenças.

Consequência da falta de saneamento básico: riscos à saúde da população.

As doenças com maiores incidências devido a exposição a esses ambientes são: Leptospirose, Disenteria Bacteriana, Esquistossomose, Febre Tifóide, Cólera, Parasitóides, além do agravamento das epidemias tais como a Dengue.

De acordo com o Instituto Trata Brasil, além dos altos riscos envolvidos, este cenário representa elevados gastos em saúde pública: em 2011, os gastos com internações por diarreia no Brasil chegou a R$140 milhões.  A diarreia, segundo a Unicef, é a segunda maior causa de mortes em crianças abaixo de cinco anos de idade.

Dados da OMS revelam que 88% das mortes por diarreias no mundo são causadas pelo saneamento inadequado. Destas, 84% são crianças. No Brasil, em 2008, 15 mil brasileiros morriam por ano devido doenças relacionadas à falta de saneamento.

Em 2014, a OMS afirmou que cada dólar investido em saneamento, se economiza 4,3 dólares investido em saúde global. A informação mostra o quão atrelado estão a saúde e o saneamento. Investir em um, afeta os gastos do outro.

2 – Desigualdade Social

Em estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil em 2016 nos 100 maiores municípios do país, constatou que 90% dos esgotos em áreas irregulares não são coletados nem tratados. Ademais, os serviços de abastecimento de água não chegam nesses locais. Portanto, a água que chega vem de furto através de ligações clandestinas.

Os impactos dessa situação são alarmantes: esgotos correndo a céu aberto, ligações ilegais na canalização que contaminam a água e lixo sendo jogado em locais inapropriados. Estes, são cenários que contribuem tanto para a proliferação de doenças quanto para a desigualdade social.

As habitações em áreas irregulares, os vazios urbanos e o rápido crescimento populacional dificultam o acesso aos serviços básico. A falta de planejamento atinge diversas camadas da população. Porém, estudos apontam que as classes de baixa renda são as mais afetadas.

Em geral, as áreas irregulares, com riscos de deslizamentos e inundações, são excluídas do planejamento, visto a dificuldade técnica para levar esse serviço. Dessa forma, criam-se barreiras para a implantação do saneamento básico e comprometem parte da população a conviver frente às dificuldades e desigualdades.

Consequência da falta de saneamento básico: Cenário de poluição urbana e dos recursos hídricos.

3 – Poluição dos Recursos Hídricos

Mesmo com a ONU declarando que o acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito essencial do ser humano, ainda há muitas pessoas não sabem o que é possuir água tratada em suas residências.

Como já discutido acima, em muitas localidades, esgotos correm a céu aberto gerando grandes preocupações quanto a saúde pública. Um outro fator, é a poluição gerada pela falta de tratamento de esgoto. E isso não só na periferia, mas também nos grandes centros devido à industrialização.

Na periferia, devido à restrição do acesso ao saneamento, os esgotos sanitários e o lixo doméstico são frequentemente jogados nos rios sem qualquer tratamento. Em contrapartida, o crescimento industrial também contribui para a poluição hídrica visto que muitas empresas burlam a legislação e lançam resíduos industriais nas águas sem, ou parcialmente, algum tratamento.

Com isso, tem-se uma quantidade absurda de águas poluídas. Em um estudo realizado pela ONG SOS Mata Atlântica, no ano de 2016, em 111 rios brasileiros revelou que quase 24% das águas são de qualidade ruim ou péssima. Segundo a lei, águas nessa situação não podem sequer receber tratamento para consumo humano ou para irrigação de lavouras.

Nesse contexto, tem-se outra questão: a redução da água potável disponível. O crescimento populacional demanda maior quantidade de água para consumo. Porém, tem ocorrido o contrário. Pesquisas realizadas pela UNESCO, mostram que o consumo de água aumenta numa proporção de duas vezes o crescimento populacional.

Dessa forma, a situação é alarmante: por um lado tem-se a falta de saneamento e a poluição dos corpos hídricos. De outro, a maior demanda por água potável. O que se sabe é que é necessário bom planejamento para ambos os problemas. Tanto para garantir a universalização do saneamento, quanto para preservar a disponibilidade de água para o consumo humano.

4 – Poluição Urbana

Uma das vertentes do saneamento básico é a limpeza urbana e o manejo correto de resíduos sólidos. Com a crescente urbanização, isso nem sempre ocorre em sua totalidade.

O destino adequado para o lixo urbano é o aterro sanitário. O aterro contém estrutura para o tratamento de gases e chorume, incineração ou coleta seletiva. Mas, por tratar de grandes investimentos, as gestões públicas acabam deixando de lado essas práticas gerando péssimas consequências.

O lixo está entre os principais problemas nos grandes centros urbanos devido a destinação incorreta. Os lixões são grandes depósitos a céu aberto com grande probabilidade de contaminação do solo e infestação de doenças. Além disso, as chuvas contribuem para o carregamento do lixo para às cidades e para a contaminação da água.

Lixo sem destino correto aumenta a probabilidade de enchentes.  Por sua vez, elas auxiliam a lavagem das superfícies urbanas contaminadas com diferentes componentes orgânicos e metais. De acordo com a Revista Ciência e Cultura, “os prejuízos devidos às inundações na drenagem urbana nas cidades brasileiras têm aumentado exponencialmente, reduzindo a qualidade de vida e o valor das propriedades”.

Consequências da falta de saneamento básico: Enchentes.

Além disso, segundo a OMS, um ambiente poluído é mortal. Principalmente para crianças pequenas, pois seus órgãos e sistemas imunológicos são especialmente vulneráveis ao ar e água sujos. A ONU também tem se preocupado com o aumento do lixo eletrônico descartado incorretamente. A previsão é que esse tipo de resíduo aumente em 19% até 2018, chegando a 50 milhões de toneladas.

Relatórios da Organização Mundial da saúde alertam para o descarte de resíduos eletrônicos. Eles podem causar prejuízos à saúde, principalmente nas crianças, incluindo redução da inteligência, déficits de atenção, problemas no pulmão e câncer.

O órgão indica diversas medidas para impedir que problemas ambientais afetem a saúde, especialmente das crianças, tais como investimento em saneamento, higiene nas escola e políticas de planejamento urbano.

5 – Improdutividade

Em 2014, o Instituto Trata Brasil realizou um estudo em parceria com o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) denominado “Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro”. Os resultados apontam perda de produtividade e renda devido à falta de saneamento básico.

Esse estudo mostra tudo o que já foi tratado ao longo deste texto. O acesso ao saneamento básico melhora a saúde, evita doenças, mortes e amplia oportunidades econômicas e a produtividade.

Segundo a pesquisa, a renda per capita do Brasil aumentaria em 6% se todos os brasileiros tivessem os serviços básicos. Além disso, 11% das faltas do trabalhador estão relacionadas a problemas causados por falta de saneamento. 217 mil trabalhadores se afastam de suas atividades anualmente devido problemas gastrointestinais ligados à ausência de saneamento.

Isso afeta diretamente na economia: ao ter acesso a rede de esgoto, um trabalhador aumenta sua produtividade em 13,3% e resulta em 3,8% de ganho salarial por diminuição das faltas. Não obstante, a universalização dos serviços básicos valorizam em média 18% o valor dos imóveis.

As crianças não ficam de fora das estatísticas. O estudo mostra que o saneamento também melhora o rendimento escolar das crianças, pois diminui as faltas devido a internações. De acordo com a Águas Guariroba, 65% das internações hospitalares em crianças menores de 10 anos estão ligadas à falta de saneamento.

Por fim, o Instituto conclui também, que uma redução de 10% nas perdas com vazamentos, roubos, ligações clandestinas, falta de medição ou medições incorretas no consumo de água no Brasil reduz o equivalente a 42% do investimento realizado no sistema de abastecimento de água no país.

Algumas considerações sobre as consequências da falta de saneamento básico

Os direitos humanos, de acordo com a ONU, preveem que todos tenham acesso a água suficiente, segura, fisicamente acessível e a preços razoáveis para usos pessoais e domésticos.

O Brasil tem aumentado os índices dos serviços de saneamento. Entretanto ainda é necessário aumentar os esforços e a cobrança por estratégias e planejamentos de gestão para universalização do acesso. E mais que planejar, é imprescindível executar e entregar as obras e ações para garantia de um serviço de qualidade.

Em agosto de 2016, o presidente Michel Temer, sancionou a Lei nº 13.329. Ela institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). Este decreto prevê que empresas prestadoras de serviços de saneamento básico aumentem os investimentos na área.

Em troca, as empresas terão concessão de créditos na cobrança de tributos. Esse regime integra o Plano Nacional de Saneamento Básico e pretende reforçar os investimentos no setor.

Como pode ser visto, a falta de investimento em saneamento básico pode gerar diversas consequências. Elas agridem a população e demandam elevados recursos do governo para reparo dos danos. Investir em saneamento, significa aumentar a qualidade de vida da população e gerar crescimento econômico do país.

E você leitor, o que achou dessas consequências? Tem mais alguma para acrescentar? Entre em contato com um de nossos especialistas, será um prazer atendê-lo.

 

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